60% das cidades do PR não têm Conseg

Somente quatro entre 10 municípios do Paraná dispõem de um Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), a forma mais direta de a população interagir e exigir intervenções dos governos no setor que hoje é a maior preocupação dos paranaenses. Curitiba tem 39 conselhos ativos e a vizinha São José dos Pinhais, 32. Os demais estão espalhados por todo o estado. Mas 240 cidades nunca tiveram ou perderam seu Conseg. Duas razões centrais explicariam o esvaziamento desses fóruns de discussão: o desinteresse dos cidadãos e a falta de apoio do governo.

A “morte” do Conseg ocorre por inanição, ou seja, por falta de participação popular e a consequente perda de representatividade. A queixa é generalizada. Mesmo quando o governo dá apoio, a população nem sempre participa. Poucos se interessam em saber o que se passa no bairro, se isso não os afeta diretamente. A baixa participação está ligada à cultura local e a cultura de hoje, observam pessoas ligadas aos Consegs: é o isolamento para se proteger. Há uma tendência de as pessoas só se envolverem em algum assunto quando têm interesse pessoal.

Sem apoio

A falta de participação popular é só a consequência do problema, diz o presidente do Conseg do Bacacheri (Curitiba), José Augusto Soavinski. Para ele, o fracasso dessas entidades está na falta de apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que leva ao descrédito popular e, por sua vez, à evasão da comunidade, acarretando na morte do Conseg.

Porém, o problema nem sempre é a apatia. Em bairros da periferia de Curitiba, o medo da reação dos traficantes é o que inibe a participação da comunidade. Isso acontece por causa do desconhecimento da atuação do conselho. “Presidente de Conseg não tem poder de polícia”, diz Soavinski. “Um conselho só vai para frente quando a população vê a polícia na rua e isso não está acontecendo. A polícia só vem para apagar incêndio”, avalia. “Não adianta fazer reunião com a população para ficar no papel”, diz. Para ele, pouco adianta o Conseg fazer seu trabalho, ir às escolas, orientar as pessoas sobre co­­mo se proteger, participar da vida da comunidade, se falta polícia na rua. “Isso desmotiva o conselho.”

A proposta do Conselho de Segurança não é exercer o papel da polícia, mas pensar o que pode ser feito para melhorar a qualidade de vida da população. Com isso, fica comprometida parte de uma estrutura criada para identificar problemas pontuais ligados à segurança pública e a outras áreas, como educação, saúde, terceira idade e trânsito. Conse­quen­temente, a rede de prevenção à violência fica enfraquecida, sem contribuições da sociedade em discussões e na apresentação de melhorias para problemas que envolvem a comunidade.

O Conselho de Segurança atua como um elo entre a população e o poder público

Os Consegs

São instituições jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com o objetivo principal de organizar as comunidades e fazê-las interagir com as Polícias Militar e Civil e, por adesão, se vinculam às diretrizes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Foram criados para ser um canal pelo qual o governo, na figura da Sesp, ouve as necessidades da sociedade. Seriam os olhos e os ouvidos da secretaria.

Entre suas finalidades estão a de integrar a comunidade com as autoridades policiais; propor às autoridades a definição de prioridades na segurança pública; promover programas e ações de autodefesa às comunidades, estabelecendo parcerias, visando projetos e campanhas educativas de interesse da segurança pública; e promover eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com a polícia.

São José dos Pinhais

Unindo forças contra a violência

Nenhum município do Paraná tem tanta representação popular na segurança pública quanto São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A mobilização começou há dois anos e meio, quando a Secretaria Municipal de Segurança passou a percorrer os bairros divulgando uma nova proposta para o setor, com a criação dos Conselhos Comunitários Municipais de Segurança Cidadã, os Comunsegs. Hoje existem 32 Comunsegs, um para cada 8,5 mil habitantes (Curitiba, por exemplo, tem um conselho para cada grupo de 46 mil moradores). E a participação popular não é só figuração.

Os representantes dos conselhos se reúnem toda última quinta-feira de cada mês para trocar informações. Eles têm assento no Gabinete de Gestão Integrada do município, onde apresentam suas demandas, inclusive para outras áreas da administração pública. “Se a comunidade é participante, uma política pública posta em prática passa a não ser mais só do governo, mas também dela”, diz o secretário Marcelo Jugend, ex-assessor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e idealizador do projeto.

Participação popular

Jugend assumiu a pasta com a percepção de que era necesária a participação popular. Por isso criou a Diretoria de Relacionamento com a Comunidade, encarregada de fazer o corpo a corpo nos bairros. Para ele, não se trata de transferir a responsabilidade da segurança pública para a comunidade, mas de torná-la protagonista do setor. A luta contra a violência, diz ele, deve ser coletiva, numa parceria da sociedade com o poder público. “É uma bobagem imaginar que alguém consegue fazer algo sozinho”, observa.

Até 2009, o município tinha um único Conseg, na região central, formado por empresários e com uma visão patrimonialista de segurança pública. “Não que isso seja errado, mas na periferia a visão é outra, porque a realidade é outra”, pondera. Hoje, os 32 Comunsegs cobrem quase todo o território de São José dos Pinhais.

What Next?

Recent Articles

Leave a Reply

You must be Logged in to post comment.