Esquecidos pelo Estado

Cinco adolescentes morreram nos últimos quatro meses sob a custódia do Estado, dentro de instituições que deveriam protegê-los e ressocializá-los. Quatro estavam internados em unidades de socioeducação de Maringá, Piraquara, Pato Branco e Laranjeiras do Sul, enquanto outro foi encontrado sem vida numa cela da Polícia Civil, em Ponta Grossa. As mortes revelam que o problema não é pontual e coincidem com a redução do quadro de educadores sociais e a recente extinção da Secretaria da Criança e da Juventude.

Em três anos, o número de internos nos Centros de Socio­edu­­cação (Cense) saltou de 700 para 990, enquanto o contingente de educadores estagnou. Se­­gundo o Sindicato dos Servidores e Tra­­balhadores das Unidades de In­­ternação e Privação de Liber­­dade de Adolescentes do Paraná (Sin­­disec), nem todos os 1,2 mil servidores aprovados em concurso em 2009 decidiram ficar. “Quase todos os dias tem gente pedindo exoneração. Não há quem resista a tanta pressão”, diz o presidente do Sindisec, Mário Monteiro. Hoje, existem 894 educadores nos 19 Censes (eram 835 em 2009).

Segurança interna

Anseio da sociedade

MP pede a volta de secretaria

Para o promotor de Justiça Murilo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância do Ministério Público do Paraná, a morte de adolescentes que estavam sob a tutela do Estado é tão grave que o próprio governador deveria se manifestar a respeito. A raiz do problema, segundo ele, está na extinção da Secretaria da Criança e Juventude, desmontada este ano pelo governo, mesmo com manifestações contrária de organismos como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Digiácomo acredita haver tempo de o governo reconhecer o erro e recriar a secretaria, ou, no mínimo, um departamento que dê melhor atenção à criança e ao adolescente. “Não é uma reivindicação só do Ministério Público, mas da sociedade”, diz. “Não é nada contra o governo, pelo contrário, queremos ajudá-lo a perceber que errou e reflitir a respeito, uma reflexão que a sociedade já havia feito ao se manifestar contra a extinção da secretaria”, ressalta. Segundo Digiácomo, se não houver mudanças, a tendência é a repetição de novas tragédias nos educandários do Paraná.

Restrição de liberdade

Internação cresce 10% ao ano

Na última década, o Brasil viu aumentar, a uma taxa média anual de 10%, o número de adolescentes infratores submetidos a medidas de privação e restrição de liberdade. O número saiu de 8.579 nesse período para 17.703, conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Pelos números mais atuais, 12.041 estavam internados, 3.934 em internação provisória e 1.728 em medida de semiliberdade. Projetando a evolução média do último triênio, com avanço baixo e estável, o Brasil tem hoje 20 mil adolescentes em educandários e delegacias especializadas.

Sistematizado pela coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o levantamento evidencia a preferência pela privação de liberdade em relação a outras formas de punição do infrator. Em abordagem inédita, o estudo ainda permite analisar em que medida o país recorre à reclusão desses jovens e quais estados mais têm usado esse recurso. O país interna 8,8 adolescentes a cada grupo de 10 mil jovens menores de 18 anos. O Distrito Federal lidera o ranking (taxa de 29,6). Oitavo na lista, o Paraná interna 9,8 adolescentes a cada 10 mil.

Os educadores não têm poder de polícia nem porte de arma, mas, na prática, são eles que fazem a segurança nas unidades. Além das atividades laborais e de lazer, eles ainda precisam acompanhar os adolescentes ao médico, às audiências judiciais, nas remoções de uma unidade para outra. O interno materializa o Estado opressor na figura do educador, que tem de algemá-lo, impor limites, dizer “não”. Mergulhados nessa rotina, falta tempo para oxigenar as relações. “Nós cuidamos dos adolescentes, mas quem cuida da gente?”, indaga Monteiro.

A queixa não é sem razão. Cabe ao educador mostrar a importância do convívio social a meninos que muitas vezes não respeitam pai nem mãe. A tensão é permanente. As agressões sofridas vão desde cusparadas e saquinhos de urina nas costas a ameaças de morte. “Tudo isso com um quadro reduzido, por R$ 1,5 mil por mês, sem assistência médica e sem plano de carreira”, lamenta o presidente do Sindisec. “Não há quem resista, vai sucumbir mesmo”, conclui. Para ele, seriam necessários pelo menos mais 400 educadores, exatamente o número que o governo promete contratar ainda este ano.

Segundo uma fonte do Judi­ciário ouvida pela reportagem, o quadro reduzido de pessoal compromete as atividades socioeducativas. Para ela, os adolescentes ficaram “sem pai nem mãe entre janeiro e junho”, período de indefinição sobre qual pasta ficaria com os Censes. “Seis meses é muito tempo para o sistema socioeducativo”, avalia.

“Nem tudo pode ser evitado”

O governo do estado afirma não se eximir da responsabilidade pelos cinco adolescentes mortos sob sua custódia nos últimos cinco meses, mas ainda não sabe explicar as razões das mortes. Os casos estão sob investigação administrativa e criminal para se chegar aos responsáveis, informa a coordenadora de socioeducação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Cláudia Foltran, responsável pelas 19 unidades de internação do estado.

Segundo ela, equipes técnicas estão fazendo visitas aos Centros de Socioeducação (Censes) para elaborar relatórios sobre cada unidade em particular. Junto, devem surgir as causas das mortes. “Nem tudo é previsível, nem tudo pode ser evitado”, justifica. A secretária prefere não atribuir a culpa a fatores não avaliados, mas, segundo ela, não se pode ser simplista ao apontar as causas. Para ela, não é porque a secretaria mudou de nome que o trabalho deixou de existir.

Recomposição

Cláudia diz que o governo está tentando recompor o quadro de educadores e anuncia um concurso público para o início de 2012. Até lá, está prestes a realizar um processo seletivo (mais simplificado do que um concurso) para a contratação temporária de 470 desses profissionais ainda este ano.

Um educador recebe, em média, R$ 2,1 mil brutos por mês, podendo chegar a R$ 2,7 mil com as gratificações, variáveis de acordo com o tempo de serviço e a função exercida. O governo promete, ainda, investir na capacitação dos atuais e futuros educadores.

23/09/2011 | 00:04 | Mauri König

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