Carta aos Servidores Militares Inativos

 

Em resposta ao questionamento apresentado por um policial militar da reserva (inativos), o qual com muita propriedade apresentou para um dos nossos Diretores,  “porque não encontra o pessoal aposentado nas Reuniões das Entidades Representativas, assim como se sente as vezes desmotivado por não encontrar os amigos de luta que agora podem ter a disponibilidade integral de seu tempo para apoiar as Entidades”.

         Nosso Diretor de imediato informou ao irmão de farda que, o apoio do pessoal aposentado representa uma força de extrema importância na luta por melhores condições de trabalho e principalmente na questão envolvendo a Implantação do Subsídio.

         Quando deliberamos o questionamento para nossos Diretores, entendemos que a pergunta merece alguns esclarecimentos para todos os nossos irmãos de farda.  Observe-se alguns pontos que podemos discorrer sobre os motivos considerados determinantes para tentar explicar o afastamento da grande parcela dos Inativos das Reuniões e demais Atos Públicos realizados:

  1. Acesso a informação: a comunicação é uma fonte preciosa na divulgação de notícias, principalmente pela agilidade e a capacidade de alcance imediato. Talvez este acesso não esteja disponibilizados para os Inativos, e que nossa Entidade reconhece que temos que pensar e melhorar a forma de cientifica-los;
  2. Dificuldade de deslocamento: alguns podem estar com problemas de deslocamento (meios), ou muitas vezes estão com problemas de saúde que impedem o deslocamento para as Reuniões;
  3. Resquícios da época que não tinham direito a voz e participação: neste tópico se faz declarar que vivemos sob um Estado Democrático de Direito, e logo não há o que se falar em perseguições ou retaliações de ordem pessoal, pois ainda é oportuno salientar que o próprio Comandante Geral quanto conversou com os nossos Diretores (Sgt. Fontana e Sgt. Jr) nos garantiu que isto não existe, e que todos tem direito de se manifestar, dentro de uma ordem pacífica e ordeira, primando pelo respeito aos pilares que sustentam nossa Corporação (leia-se hierarquia e disciplina);
  4. Ainda que superada a questão de perseguições ou retaliações de ordem particular, cabe mencionar o posicionamento da nossa Corte Suprema sobre a questão dos militares reformados, observe-se: STF – Súmula 56. “Militar reformado não esta sujeito a pena disciplinar”. Percebe-se que o reformado muitas vezes não tem este discernimento de forma clara, e ainda sofre com o tempo que os profissionais de segurança pública não tinham voz. Entendemos que esta visão errônea e ultrapassada ainda persiste em boa parte do nosso efetivo aposentado, mas a Carta Cidadã de 1988 acabou com este abuso arbitrário e incoerente frente ao avanço da Sociedade em geral;
  5. Também merece significativa discernimento que também encontramos que o Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar (ver STF, Súmula 56), ou seja, devemos ter claro que o período da passagem da reserva para a reforma (5 anos) ainda perdura tal obrigação ao policial militar; e
  6. Não podemos deixar de acordar nesta singela resposta ao irmão reformado que o pessoal da ativa não é vedado a livre manifestação, desde que pacífica e ordeira, conforme previsão constitucional (ver Art. 5º, e incisos).

 

 

                                               Respeitosamente,

 

Curitiba, 17 de março de 2012.

 

 

 

ANTONIO BRÁS

Vice-Presidente da APRA regional

 

JAYR RIBEIRO JUNIOR

Vice-Presidente Estadual

 

ORÉLIO FONTANA NETO

Presidente

                  

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One Response to "Carta aos Servidores Militares Inativos"

  1. josé disse:

    TODOS um dia estarão impreterivelmente na reserva ou reformados, ou deixarão seu legado aos familiares. PENSEMOS NISSO

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