Tabela salarial subsidio tel e email para entrar em contato com PrPrevidencia e Ouvidoria e Central de Benefícios

 

 

 

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JOSÉ ROBERTO GARCEZ DO NASCIMENTO

OUVIDOR DA PARANAPREVIDÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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60 Responses to "Tabela salarial subsidio tel e email para entrar em contato com PrPrevidencia e Ouvidoria e Central de Benefícios"

  1. Gerson Ribeiro disse:

    Lucas, fui para a Reserva Remunerada com 25 anos completos, como cabo, referência 6, porque peguei referência 5 se que com 25 anos incompletos não teria conseguido ir para a RR.
    “gersonescrivao@hotmail.com” Grato.

    • Lucas disse:

      isso mesmo companheiro amanha entre em contato com a seap, ou espere ate dia 15 para ver a folha complementar, abço

    • Ivan disse:

      Meu amigo, caso vc tenha ido para reserva com 25 só de PM, tua referencia deveria ser a 6, mas caso tenha contado outro serviço público como exercto ou outro, só conta o tempo de PM,

  2. marcio disse:

    A tabela salarial por subsidio foi elaborada, com a soma das gratificações: gratificação tecnica, serviço extraordinario e bonificação de apreensão de armas,..etc.. meu pagamento de abril resumindo soldo, quinquenios, gratificação técnica, bonificação de armas, e serviço e extraordinario foi de R$3.622,oo foi para R$3.709,00 em maio. Gostaria de saber onde está o cáculo do reajuste geral dado aos servidores estaduais, pelo que notei no fim liquido do pagamento a diferença sera apenas de 40 reais, pois o lançamento dos demais descontos foi ainda maiores que mes de abril.
    OBS: a calculo não fecha, pois não estão incluidos os 6,%

  3. Indiamara disse:

    Lucas, meu esposo tem 29 anos e 7 meses de policia e recebeu com a referência 6. Ele terá folha complementar, quando?

  4. josé carlos disse:

    É pessoal acabo de receber um Email da paranaprevidência em resposta a minha reclamação, pois fui pra reserva com proventos integrais e agora me dizem que só tenho direito de receber por 25 anos. veja a resposta:

    Bom dia,

    Em atenção ao email abaixo, esclareço que enquadramento salarial de seus proventos, nos termos do artigo 14º da Lei 17.169/12, se deu na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data de sua inativação.

    Portanto, visto que Vossa Senhoria, possuia 25% de Adicionais por tempo de serviço, seus proventos passaram a corresponder a referência 06 do posto de Segundo Sargento, nos termos do artigo 14 da lei 17.169/12.

    Portanto, informamos que seu pagamento está sendo efetuado de acordo com os ditames legais vigentes.

  5. Edson disse:

    Por favor, alguem poderia esclarecer minha dúvida…

    Tenho 26 anos completos e contei 02 especiais, totalizando 28 anos completos…

    Assim, meu subsidio está na faixa 06 (26 anos de efetivo serviço) ou faixa 07 (contando as duas especiais, soma-se 28 anos completos)?

    obrigado pelo esclarecimento.

  6. Carlos disse:

    EU FUI PARA A RESERVA COM 28 ANOS COMPLETOS DE SERVIÇO, MANDEI A RECLAMAÇÃO E VEJAM O QUE ME RESPONDERAM:

    Em atenção ao email abaixo, informo que sua aposentadoria foi concedida com proventos proprocionais a 28/30 avos no posto de Terceiro Sargento, com 25% de Adicionais por tempo de serviço.

    Desta forma, informo que seus proventos foram enquadrados na referência 6 da nova tabela salarial, correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data de sua inativação, nos termos do artigo 14 da lei 17.169/12.

    Diante disso e levando-se em conta a proporcionalidade de seu benefício, o cálculo foi estabelecido da seguinte forma:

    Salário de um servidor ativo no posto de Terceiro Sargento ref. 6: R$ 4.762,36
    Proporcionalidade da aposentadoria: 28/30 avos
    Valor do subsídio a ser pago: R$ 4.444,87
    (R$ 4.762,36/30*28=R$ 4.444,87).

    Portanto, informamos que seu pagamento está sendo efetuado de acordo com os ditames legais vigentes.

    ACHO QUE ME TIRARAM OS 3 ANOS QUE TRABALHEI A MAIS E MESMO ASSIM DIVIDIRAM O SUBSÍDIO DE 25 ANOS EM 30 E MULTIPLICARAM POR 28. VOU CONSULTAR UM ADVOGADO!

    • Lucas disse:

      sim companheiro ligue a agende com o dr zolandeck nosso escritório: ESCRITÓRIO JURÍDICO – ASSOCIADOS ZOLANDECK (Especializado em Direito Militar e Penal)

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      - Direito do Consumidor

      - Direito Societal e Comercial

      - Direito Eleitoral

      - Direito Público em Geral

      - Direito do Trabalho

  7. carlos josé disse:

    tenho 27 anos e sete meses, estou na reserva a 03 meses, não recebi conforme tabela, tinha que ser referencia 7, e também não veio os 5.11% do quadro geral, quando iree receber?

  8. Die disse:

    Lucas gostaria de saber por que o parana previdencia esta descontando os 5 dias da tabela 25 anos nivel 6 ao inves do nivel 8 que dos 30 anos ja que estao descontando,pois o que entendo da tabela ja esta bem definida. E se nao vier a diferença ate o dia 15 o que a apra pretende fazer ja que a tabela salarial aprovada nao esta sendo comprida pela parana previdencia.Obrigado

  9. Rafael disse:

    Falta clareza e explicações que até o momento não foram dadas, referente a esta diferença, entre a tabela e o que veio efetivamente nos contracheques. As entidades AMAI, APRA, AVM, PARANAPREVIDÊNCIA e GOVERNO não se pronunciam ou dão explicações. Porque por exemplo, um cabo com 20 anos (referência 5 R$ 4258,31) está recebendo R$ 3974,00 e um cabo com 25 anos (referência 6 R$ 4435,74) está recebendo menos de R$ 3500,00 em alguns casos. Já foram comentadas que quem se enquadrar com 25 anos ou mais haverá folha suplementar, o que não explica o motivo de eu com 20 anos de PMPR como Cabo recebi em meu contracheque com o subsídio 1144 – R$3974,00. Afinal a tabela não define para cabo, 20 anos, referência 5, R$ 4258,31??? Aliás, este valor de R$3974,00 não se enquadra em nenhum valor previsto na tabela e este fato vem se demonstrando recorrente com vários colegas de corporação!! São estas explicações que procuramos, ou seja, do motivo pelo qual os valores dos contracheques não se enquadram em nenhum valor da tabela!!! Há muita conjectura, opiniões diversas, explicações inúmeras, entretanto nenhuma oficial que estabeleça uma certeza de quanto realmente será nosso salário a partir deste momento. Um simples pronunciamento ou mensagem de qualquer instituição, associação vinculada ou com referência na PMPR ajudaria e muito a aliviar essa tensão.

  10. Ferreira disse:

    Lucas…, é só um desabafo, mas alguém tem que fazer alguma coisa por nós, pois a exemplo do companheiro acima, fui para a reserva com 28/30 avos, e fizeram o calculo sobre 25 anos, ignoraram os outros 3 anos de serviço. Será que não vão me pagar pelos outros 3 anos de trabalho? Vejam que a funcionária da Paranaprevidência mostra a prova do erro “28/30 avos”!
    Que regra de calculo mais vergonhosa é essa da Paranaprevidência?. O pior que nem a Paranaprevidencia, nem o governo, ninguém nos dão explicações, tudo quieto, parece que querem nos fazer engolir o que eles querem… Beto Richa afirmou que não haveria percas, mas não é o que se vê!

  11. Enoque disse:

    Lei Ordinária 17.169
    CAPÍTULO IV-
    APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO AOS MILITARES DA REFORMA,
    RESERVA REMUNERADA E GERADORES DE PENSÃO

    Art. 14. Aplica-se aos militares da reforma, reserva remunerada e aos geradores de pensão o disposto nesta Lei.

    § 1º. O valor do subsídio dos militares da reforma, reserva remunerada e dos geradores de pensão será estipulado conforme a tabela constante do Anexo I, na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data da inativação ou do fato gerador de pensão.

    § 2º. O enquadramento do militar da reforma, reserva remunerada e gerador de pensão será realizado pela PARANAPREVIDÊNCIA, por intermédio de suas unidades administrativas competentes.

    § 3º. O cálculo dos proventos da reserva remunerada, reforma e da pensão deve observar o teto remuneratório previsto no art. 37, XI da Constituição Federal.
    FONTE AMAI

    Porque a ParanaPrevidência não aplicou a tabela acima?
    Existe outra tabela?

  12. Waldir disse:

    eu me aposentei com 26 anos de polícia e mais 1 lecença contada, poderiam me informar em qual subsíduo me encaixo?

  13. Die disse:

    Lucas gostaria se possivel vc responder dentro da pergunta acima ,Enoque pois acredito que a resposta esta ali,dentro deste texto em questão, me desculpe mas ligar para se informar no parana previdencia não adianta.Na verdade a duvidas continuam como vc ja disse temos que aguardar ate o dia 15, mas gostariamos de uma resposta mais firme em relaçao ao que e certo e errado se possivel ,agradeço.

  14. Carlos disse:

    Eles estão enganando a todos principalmente os aposentados e pensionistas, mas parece que ninguém está se importando com isso, mas pensem bem companheiros da ativa, seus dias chegarão e voceis vão estar na mesma situação que eu e outros estão. Portanto vamos acordar para o roubo que estão fazendo para com todos, pois todos um dia estaremos na mesma situação. Peraí gente, direito adquirido é direito adquirido, porque tirar de um aposentado os anos que ele trabalhou depois de 25 anos? PELO AMOR DE DEUS, ALGUÉM NOS SOCORRAM, “ESTÃO NOS ROUBANDO”. E não adianta ligar ou mandar email para a ParanáPrevidência, os funcionários já estão orientados do que tem que responder, vejam que as respostas são quase que parecidas! HOJE VOCÊ ESTÁ NA ATIVA, AMANHÃ ESTARÁ NA INATIVIDADE!. Eh tem mais se você foi um SubTen na ativa,… na reserva ou reforma você será menos que um Sd de 2ª classe!, pense bem…!

  15. Aposentei com 25 anos de efetivo serviço,e com base a tabela meus proventos seria na base de cálculos de posto ou graduação (6)que equivale a 5 quinquênios,que é de 25 anos completo a 27 anos incompleto. Por isso quero saber porque a Sha Luciana da paranaprevidência me informou que os valores são referente a tabela especificas que a Paranaprevidência recebeu…
    meu salario que seria de 4.435,74 veio apenas 3.669,47 assim eles ñ estão respeitando os quinquênios que tenho direito.
    Um soldado com dez anos recebeu 3.100,00 liquido…e porque eu com vinte cinco anos ñ posso receber o que é de direito…

  16. TENENTE DA ATIVA disse:

    Antes que alguém me chame disso ou daquilo, estou apenas trazendo o que eu li e entendi, sem julgamento de valor. Pelo que li, assim que a lei foi aprovada, a alteração dos quinquênios de anuênio a partir dos 31 para biênio a partir dos 25 foi projetada só para o pessoal da ativa (imagino que a intenção seja incentivar a permanência depois dos 25 anos), se lerem com atenção no comentário do ENOQUE , do qual recorto só o trecho principal:

    “§ 1º. O valor do subsídio dos militares da reforma, reserva remunerada e dos geradores de pensão será estipulado conforme a tabela constante do Anexo I, na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data da inativação ou do fato gerador de pensão.”
    Bem, podem dizer que estou errado, mas o policial que trabalhou 30 anos e foi para reserva, antes da nova lei, com 5 quinquênios, vai continuar recebendo os mesmos 5 quinquênios (referência 6). e por isso digo que imagino que os biênios foram criados para incentivar a permanência dos policiais da ativa.

    • Die disse:

      Me desculpe, mas eu entendo diferente do sr, quem se aposentou com 30 anos tinha 30 % a mais e ali no texto disse que seria conforme a tabela do anexo I.na referencia correspondente ao numero de adicionais por tempo de serviço.ou seja referencia 8. que eu saiba so tem essa tabela se for assim quem se aposentou com 25 entra em qual referencia;

      • TENENTE DA ATIVA disse:

        Caro Die, na lei anterior os 30% só vinham quando se completava 31 anos, e o pulo do gato está em “na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data da inativação” e agora repito: “na data da inativação”. Então o policial com 30 anos (apesar de que pensando um pouco não deve haver muitos que se aposentaram com 30 afinal teriam direito a uma licença, contando em dobro sairiam com 31). Se tivéssemos então o policial da reserva com 30 anos de serviço ele teria na data da inativação 5-quinquênios (25%), e por isso ele se enquadra na referência 6. Ele só se enquadraria na referência 8 se fosse para reserva depois da lei nova.
        Sobre os 25 anos não faria diferença se a reserva fosse antes ou depois da nova lei estaria na referência 6, a menos, é claro, se numa maldade, ousassem dizer que o policial pediu a reserva sem ter incorporado o 5º quinquênio, logo no momento da inativação ele só tinha 4 quinquênios… Espero que não cogitem esse absurdo.

  17. PM DA RR disse:

    AMIGOS NÃO SE ILUDAM NÃO VAI HAVER FOLHA COMPLEMENTAR,TODOS OS PRAÇAS TANTO DA ATIVA COMO OS DA RESERVA FORAM PREJUDICADOS,PRINCIPALMENTE OS
    DA RESERVA TUDO PQ O GOVERNO QUER SEGURAR OS POLICIAIS + TEMPO NA ATIVA,
    E POR CAUSA DISSO O GOVERNO ACABOU COM NÓS, EU SAI COM 26 ANOS E NÃO CHE-
    GUEI ENTRAR SEQUER NA REFERENCIA 2,QUANDO DEVERIA SER REFERENCIA 6 COM R$
    4.435 + IPCA,VEIO SOMENTE R$ 3.696,ESSA TABELA É SÓ O GOVERNO Q ENTENDE E O PESSOAL DA PREVIDENCIA. COITADO DE NÓS.

  18. Indiamara disse:

    Meu esposo completa 30 anos daqui a alguns meses, ele podera contar licença especial e receber referência 9 ao se aposentar ou a licença não pode mais contar e ele ficará com a referência 8?

    • Lucas disse:

      pode contar vale para todos os efeitos ele ficará na referencia 9 obrigado por participar em nosso site

    • josé disse:

      Indianara diz pro seu esposo ficar esperto pois eu fui pra reserva com proventos INTEGRAIS e agora dizem ser PROPORCIONAIS, perdi, e agora pelo jeito não tem mais a quem reclamar, ou entrar na justiça e rezar pra ter uma decisão antes de morrer.

  19. nilton disse:

    me responda uma coisa essa tabela do subsidio veio a tona em feverreiro ou março por ai e o aumento dos servidores do estado foi falado em abril no começo falaram de 4.71 segundo a inflaçao e o beto deu de 5.1 mas esse aumento nao foi colocado em cima do subsidio nos passaram a perna ai entao perdemos mais uma é isso alguem pode exclarecer isso . obrigado .

  20. José Carlos disse:

    Prezados Amigos
    Acredito que seja o Fundamento Legal
    A Lei Ordinária 17.169 que implantou o subsidio, não faz referencia da Lei 1943 do principio da Proporcionalidade ou Integralidade, não tem formula e nem cálculos para aplicar a proporcionalidade, portanto aplica-se os valores nominais da tabela observando tão somente os Adicionais por Tempo de Serviço quando se deu a inatividade para quem tem 25,26,27,28 e 29 , (25% para todos) pois todos estão enquadrados na referencia 6 da tabela, sem alterar o valor (A Lei 17.169 não manda fazer alteração dos valores da tabela)

    Art. 14. Aplica-se aos militares da reforma, reserva remunerada e aos geradores de pensão o disposto nesta Lei.

    § 1º. O valor do subsídio dos militares da reforma, reserva remunerada e dos geradores de pensão será estipulado conforme a tabela constante do Anexo I, na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data da inativação ou do fato gerador de pensão.

    Art. 16. Ficam expressamente revogadas todas as disposições de ordem remuneratória contidas em leis esparsas ou de carreira.
    OBSERVEM => Leis ,Decretos, Resoluções etc.. estão revogadas inclusive a Lei 1943 do principio da Proporcionalidade, é o que eu entendi S.M.J. de quem editou a referida Lei

  21. Marcio disse:

    Concordo com o José Carlos, Não tem que fazer alterações da tabela, ex. soldado tabela 6 25 % , valor dos subsidio R$ 4.032,49 só tira os descontos nada mais. Se querer usar a proporcionalidade para calculo p/ aposentadoria terão então que usar a referência 8 30% – valor do subsidio R$ 4.355,09.Vou esperar até o dia 15 se não vier na folha complementar entrarei na justiça.

  22. Die disse:

    Pois é Marcio nos entendemos assim so que para parana previdencia não so gostaria de ter certeza de quem esta certo.È assim que eu entendo quando lei a lei ordinaria 17.169. principalmente o capitulo 4.

  23. José Carlos disse:

    O Btl de Inativos está deriva
    Perdeu a paridade (igualdade) com os Ativos com aplicação da Lei 17.169 do Subsidio,
    Depois desta Lei vai ter Sub Tenente na RR com 30 anos, o antes e o depois com proventos diferente.
    Em lugar nenhum a Lei 17.169 menciona cálculo, formula de proporcionalidade, alteração de valores da tabela
    Conforme Cap. IV Art. 14 § 1 a Lei 17.169 determina aplicação das tabelas e não faz menção alguma para alterar valores, somente a aplicação dos adicionais por tempo de serviço na data da inativação …já devidamente calculados nas referências
    A proporcionalidade está revogada com esta Lei 17.169, Cap. V Art. 17
    Perdeu quem saiu com 29 anos e ganhou quem saiu com 26 anos, pois todos estão na referência (6) já devidamente incorporados os 25% dos adicionais. Esse Btl de RR está depreciado infelizmente, É a Lei e também o meu ponto de vista.

  24. Paulo Nascimento disse:

    Olha, as interpretações que estão fazendo estão equivocadas. Uma coisa é norma sobre remuneração, outra são normas de caráter previdenciário, que dispõe sobre o direito a aposentadoria integral e prorporcional. A lei do subsídio só revoga normas sobre composição de vencimentos, tornando os CVV incompatível em alguns pontos, mas não normas sobre composição do salário de quem foi para a reserva com menos de 30 anos de serviço completos, os quais tem direito a receber de forma proporcional, cuja regulamentação está prevista na lei 1943, que não foi alterada. Essas regras não foram alteradas. Assim, por exemplo, quem foi para a reserva com 25 anos de serviço, vai receber proporcionalmente: subsídio de acordo com a referencia, dividido por 30 e o resultado multiplicado por 25, quantidade de dias a que tem direito. Outra coisa, a paridade salarial completa, que antes era tratada no § 8º, Art. 40 da CF, agora também, depois da EC 41/2003, não existe mais, o que não é bom, pois se a administração não entender assim, mais uma guerra na justiça.

  25. Ferreira disse:

    Olha pessoal, vamos esperar pelos nossos valorosos juristas, tenho certeza de que algo está bem errado nestes cálculos dos subsídios dos aposentados e pensionistas. Se eu me transferi para a RR com 25 anos, o cálculo tem que ser honesto, ou seja é 25/30 avos. Porque do jeito que fizeram, todos os PMs que foram para a RR com 25,26,27,28,29,30..estarão na referencia 6, então se eles soubessem que isto iria acontecer, não teriam trabalhado mais depois de adquirirem os 5 quinquênios, trabalhariam 25 anos somente. Advogados estudem bem a situação, tenho certeza que voceis vão ganhar muito dinheiro com a chuva de ações na justiça contra a paranáprevidência. Depois os representantes ficam aí postando que a paranáprevidência está falindo, também só fazem coisas erradas, o que gera ações na justiça, bom….se eu tiver direito, vou até o fim, só quero o que é meu!

  26. pm antigao disse:

    tenho informacoes previlegiadas que ja esta rodando uma folha complementar para todos os aposentados e pensionistas que tiveram o enquadramento errado na tabela do subsidio,a folha sera pago no dia 15 ao dia 20,verifiquei com muita tristeza que as associacoes ja estao passando calculos aos aposentados com um enquadramento que nao existe, para que a situacao se amenize e os aposentados engulam o que foi pago, quero dizer que algumas associacoes se deram por vencidas e colocaram a noticia com calculos de enquadramento, como se o governo estivesse pago certo o subsidio aos aposentados, peco encarecidamente a apra que busque informacoes concretas sobre a folha complementar dos aposentados, e coloque aqui no site o retorno, para apaziguar os animos,eu nao posso citar minha fonte para nao compromete-la, mas ja passei informacoes anteriormente que se concretizaram,como por exemplo de que o pagamento com subsidio viria neste mes, quando muitos soltavam bizus furados dizendo que nao viria,tambem passei informacoes no blog bodestive,informando que o governo poderia sim dar aumento a mais que a inflacao neste ano eleitoral,quando muitos diziam que havia impedimento e colocavam toda a tropa em polvorosa, entao por favor aprapr,saiam na frente de outras associacoes, busquem a confirmacao desta notica que estou dando,busquem as fontes legais , e divulguem aqui a noticia, para que nos pms/bms possamos confiar cada vez mais em nossas associacoes, um abraco a todos bom feriado e bom fim de semana, obrigado

    • Lucas disse:

      ok companheiro obrigado no site tem a noticía que estão rodando até dia 15 a folha suplementar http://www.aprapr.org.br/2012/05/24/falha-tecnica-na-seap-atrasa-implantacao-do-subsidio-para-parte-da-pm-e-bm/

      • 2Sgt RR Meus Direitos disse:

        Considerando que a Lei 17.169 de 2012 em seu Art. 1º. descreve ” O sistema remuneratório dos militares estaduais, membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, é estabelecido por meio de subsídio, fixado na forma da tabela constante no Anexo I da presente Lei.”

        Considerando que o Art. 2º. da mesma legislação considera que ” Nenhuma redução remuneratória, de proventos ou pensão, poderá advir em consequência desta Lei…”

        Considerando que o Art. 14 § 1º. estabelece que ” O valor do subsídio dos militares da reforma, reserva remunerada e dos geradores de pensão será estipulado conforme a tabela constante do Anexo I, na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data da inativação ou do fato gerador de pensão.”

        Considerando fnalmente que o Art. 16. expressa que ” Ficam expressamente revogadas todas as disposições de ordem remuneratória contidas em leis esparsas ou de carreira. ”

        Entende-se que a Lei 17.169 de 2012 em estabelecendo o sistema remuneratório dos Militares Estaduas por meio de Subsídio, FIXADO em tabela constante no Anexo I, tal ato torna sem efeito o contido na Lei 1943-54 ( Cód. Vencimentos e vantagens da PMPR ) em seu Art. 84. que previa que ” O soldo constitui a parcela básica dos proventos a que faz jus o policial militar na inatividade “, assim sendo, tornando sem efeito seu Parágrafo Único. “Para efeito de cálculos, o soldo dividir-se-á em cotas de soldo, correspondente cada uma a um trigésimo de seu valor. ” Bem como o Art. 85.” Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o policial militar tem direito a tantas cotas de soldo quanto forem os anos de serviço; computáveis para a inatividade até o máximo de 30 (trinta) anos. ” .

        Se a remuneração do Militar Estadual é defenida por Subsídio, o Soldo deixa de ser o padrão, ou parcela básica, ou referencia, de forma que a Lei 17.169 de 2012, em tempo algum cita a possibilidade de que o valor do SUBSIDIO seja dividido em cotas, como se previa a Lei 1943-54, a respeito do Soldo o qual, reforço deixou de vigorar como base de remuneração.

        Salienta-se que o Art. 2º da Lei 17.169, tendo o interesse de resguardar ao Militar Estadual as vantagens advindas da presente lei, determinou que “…em consequencia desta lei, ao Subsídio correspondente, não advirá nenhuma redução remuneratória”.

        Reforça-se ainda que, o Art, 16 da Lei 17.169, revoga todas as disposições de remuneratoria contida nas leis esparsas ou de carreira, ora, não só revoga vantagens remuneratorias contidas em outras leis, como revoga qualquer DISPOSIÇÃO de ordem remuneratória contida em outras leis, ora, proporcionalidade de aposentadoria trata-se de disposição de ordem remuneratória.

        Derradeiramente, estabelece o Art. 37 da Constituição Federal § XV – “…o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

        Desta forma e segundo o acima exposto TENHO DIREITO que minha qualificação na nova Lei seja revista, qualificando-me na Tabela Referencial prevista no Art. 14, conforme Legislação em vigor ( Lei 17.169 de 2012 ), para 2 Sgt RR com 25 anos de serviço.
        Outrossim em caso de aplicação de proporcionaldade, o que não é o caso, esta deveria ser aplicada, segundo Lei 1943-54 ( Cod Vencimento e Vantagens) levando em consideração o teto máximo para o Posto ou Graduação, ou seja 30 anos de serviço.
        Por que a APRA não nos representa Judicialmente junto a Pr Previdencia?

        Respeitosamente.

        • Lucas disse:

          ok estamos enviando para o juridico dr zolandeck ESCRITÓRIO JURÍDICO – ASSOCIADOS ZOLANDECK (Especializado em Direito Militar e Penal)

          http://www.zolandeck.adv.br/

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          Para associados as consultas são subsidiadas pela APRA.

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          - Direito Civil

          - Direito do Consumidor

          - Direito Societal e Comercial

          - Direito Eleitoral

          - Direito Público em Geral

          - Direito do Trabalho

  27. josé disse:

    Gente depois que fui pra reserva resolvi continuar contribuindo com o INSS, foi a forma que achei pra poder complementar os meus vencimentos qdo não conseguir fazer mais nada..

  28. José Aparecido da Silva disse:

    Trabalhei 22 anos na ativa, contei 1 licença, 1 ano de exército e 1 ano de serviço público para completar os 25 anos e me aposentei. Meu pagamento referente ao mês de maio veio R$3225,00 bruto. Não entendi mais nada. E os quinquenios que tenho? Ficaram perdidos? Pois um Pm no inicio de carreira já começa ganhando o mesmo tanto. Falaram que tinha uma folha suplementar que viria dia 15 de junho, mas para mim não veio nada. Minha dúvida maior é sobre meus quinquenios. Alguém pode me esclarecer?

  29. j.Carlos disse:

    MANDEI UM E-MAIL PARA A PARANAPREVIDENCIA ACERCA DO MEU SUBSÍDIO, POIS ACHAVA INCORRETO E ME ENVIARAM RESPOSTA DIZENDO QUE ESTAVA CORRETO, CONFORME A NOVA LEI. (Lei 17169 – 24 de Maio de 2012)

    CAPÍTULO III -
    DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO SUBSÍDIO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

    Art. 6º. O subsídio do militar estadual, carreira organizada em níveis hierárquicos, será estruturado em 11 (onze) referências para cada posto ou graduação, conforme Anexo I.

    § 6º. Não haverá progressão de militares da reserva remunerada, reformados e geradores de pensão.

    DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, CREIO QUE NÃO HAVERÁ CORREÇÃO NENHUMA A MENOS QUE RETIREM ESTE PARÁGRAFO.

    ESTAMOS FERRADOS COMPANHEIROS.

    • Lucas disse:

      companheiro só nos resta a justiça entre em contato com nosso escritório ESCRITÓRIO JURÍDICO – ASSOCIADOS ZOLANDECK (Especializado em Direito Militar e Penal)

      http://www.zolandeck.adv.br/

      Rua Conselheiro Laurindo, 600 Conj 802 a 805 – Edifício Capital Torre -Centro Curitiba (próximo ao terminal Guadalupe – Centro)

      Agendamentos pelo telefone: 41 3322-1597

      Para associados as consultas são subsidiadas pela APRA.

      Além do Direito Militar e Penal o escritório Zolandeck atua nas seguintes áreas:

      - Negociação e Mediação

  30. carlos disse:

    Os policiais militares e pensionistas foram prejudicados com um enquadramento equivocado e ilegal, decorrente da nova lei do Subsídio, não lhes sendo garantido o recebimento dos anuênios, correspondentes ao tempo de serviço. O tratamento é discriminatório, pois coloca os aposentados em desvantagem.
    Ainda quando se discutia o projeto de lei na Assembleia Legislativa, a AMAI apresentou várias emendas, dentre elas, uma que garantia aos inativos e pensionistas os mesmos direitos de reenquadramento e progressão dos ativos. Porém, lamentavelmente a bancada do Governo, autor do projeto discriminatório, não permitiu que a Emenda fosse sequer colocada em votação, tudo sob a liderança do líder do Governo, deputado Ademar Traiano.
    A AMAI tentou negociar e corrigir o erro, mas a injustiça gerada no unilateral entendimento e aplicação da lei foi invencível, obrigando a Associação a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o direito dos inativos e pensionistas.
    Desta maneira, uma ação foi ajuizada para que seja determinada a suspensão da aplicação da tabela do anexo II da Lei 17.169/2012 (Subsídio) aos militares da reforma e reserva remunerada, adotando-se a tabela do anexo III (considerando-se o tempo de serviço) para todos indistintamente, com o devido reenquadramento dos inativos, ante a inconstitucionalidade do artigo 14, § 1º da referida lei.
    Tal qual o auxílio invalidez – que já tem liminar e apenas espera pela reimplantação, determinado pelo Desembargador Panza do TJPR – do judiciário uma implantação urgente. Quanto ao Governador, autor da discriminatória lei, temos esta eleição e a próxima para manifestarmos o nosso descontentamento pelo descaso e falta de tato político no tratamento dispensado aos policiais e bombeiros militares.

  31. capucho disse:

    Com 25 anos completos quanto será meu salário líquido?
    já com esta reposição!
    obrigado.

  32. marcos righi disse:

    minha mãe é pensionista do exercito esta com câncer ela tem direito a auxilio invalidez ?

  33. galvão disse:

    completei 25 anos de serviço dia 09/10/13 até o momento não recebi o ultimo 5%, contei um ano de exército, pretendo pedir a reforma ainda este ano. Qual será meu salario como cb PM.

  34. brasilio disse:

    gostaria de saber o porque de retroagir, pois no ano de 1988 tinhamos o direito de aposentadoria integral aos 25 anos de serviço, gostaria de saber o porque nossa intidade esta sendo quebrada em nossos direitos, completamos 25 anos e voltamos a receber o mesmo que um novato que hj entra na policia. estou no comportamento bom e não poso fazer um curso de cabo, pois estou no bom e quando entrei na p.m entrei no comportamento bom e hj estou no bom comportamento e não sou apto a fazer um curso, infelizmente estamos despreviligiado, sinto muito pois a policia militar émuito boa mais os governos fazem suas leis e nos tiram o direito de crescer.

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