Comissão tentará votar na terça relatório de MP sobre carreiras de PM e bombeiros do DF

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 760/16 reúne-se na terça-feira (16) para analisar o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A discussão estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pela segunda vez.

A MP muda regras de promoção nas carreiras de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Até a edição da proposta, nas seleções internas, essas organizações militares vinham usando apenas os critérios intelectuais — normalmente por meio de provas escritas.

O governo federal argumenta que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional.

Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade; e a outra metade, por meio de provas escritas.

A comissão tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e, como vice, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A reunião do colegiado será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14 horas.

Saiba mais sobre a tramitação da MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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