SOLICITAÇÃO HONRARIAS PMPR. MEDALHA DE SANGUE, HUMANIDADE, PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA

APRA mini novo

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SOLICITAÇÃO HONRARIAS PMPR.
MEDALHA DE SANGUE, HUMANIDADE, PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA

A APRA PR já pontuou que a legislação referente as honrarias previstas na legislação de regência da promoção das Praças (LPP) precisa passar urgentemente por uma atualização. Prazos administrativos que apresentam discordância com prazos judiciais para solicitar o direito, inclusive sendo iniciado seu computo de forma equivocada. Legislação que permite uma avaliação com uma margem de discricionariedade muito ampla, necessitando uma apreciação mais objetiva e menos genérica.
Desta forma, solicitamos para o Vice Presidente, Sr. Jayr Ribeiro Junior, especialista em direito administrativo disciplinar para explicar melhor como proceder, que será postado no site assim que terminar.
Ainda, como o não os Senhores já tem, logo, façam os Requerimentos Administrativos solicitando a honraria que entende ser de direito. Lutem pelos seus direitos!!!
Att.
Presidência

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