REQUERIMENTO PARA CONTAGEM DE PONTOS POR FERIMENTO EM SERVIÇO

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REQUERIMENTO PARA CONTAGEM DE PONTOS POR FERIMENTO EM SERVIÇO

Os soldados e cabos que sofreram ferimento em serviço, desde que não agraciados com medalha de sangue, poderão encaminhar Requerimento Administrativo solicitando contagem da pontuação correspondente, de 1 até 4 pontos, conforme descrito no art. 36, alíneas ‘a, b ou c’. Vejamos.

Art. 36. São registrados na ficha de merecimento pontos positivos pelos seguintes motivos: (Redação dada pela Lei 19583 de 05/07/2018)

IX – ferimento em serviço: (Redação dada pela Lei 19583 de 05/07/2018)

a) grave – quando impossibilitar o ferido de exercer suas atividades normais por período superior a trinta dias, quatro pontos, quando não for agraciado com a medalha de sangue; (Redação dada pela Lei 19583 de 05/07/2018)

b) médio – quando o ferido ficar impossibilitado de exercer suas atividades normais por período superior a dez dias e inferior a trinta, dois pontos; (Redação dada pela Lei 19583 de 05/07/2018)

c) leve – quando impossibilitar o ferido de exercer suas atividades normais até dez dias, um ponto; (Redação dada pela Lei 19583 de 05/07/2018)

Nesse sentido, cumpre ao Requerente juntar o Atestado de Origem ou Documento Sanitário de Origem correspondente (leia-se ISO), bem como a Sindicância. Documentos devidamente autenticados (p/1 ou b/1).

Att.
Jayr Ribeiro Junior,
Presidente em exercício.

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