APRA PR PROTOCOLA OFÍCIO PARA CPP. TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE NO ALMANAQUE E QUADRO DE ACESSO DE SOLDADOS E CABOS

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APRA PR PROTOCOLA OFÍCIO PARA CPP. TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE NO ALMANAQUE E QUADRO DE ACESSO DE SOLDADOS E CABOS.

Atendendo aos pedidos dos associados, bem como determina a legislação hodiernamente vigente, Constitucional Federal e a Lei da Transferência, encaminhamos um Ofício para o Presidente da CPP/PMPR.

O objetivo do Ofício para que seja tornado público o quadro de acesso e o almanaque dos soldados e cabos, evitando demandas judiciais que podem ser perfeitamente evitadas, por meio de um correção administrativa.

 

Atenciosamente,

Diretoria APRA PR.

 

Ofício nº 001/18 – Vice Presidência                    Curitiba, 13 de agosto de 2018.

Anexo: Justificativa

 

                            Ilustríssimo Senhor Presidente da CPP:

 

APRA – Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica devidamente constituída, regida por normas de direito privado, com duração indeterminada, declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, L     ei nº 17.218/12, sem fins lucrativos, não considerada militar, constituída por Militares Estaduais do Estado do Paraná, Ativos, Inativos e Pensionistas, com sede e foro nesta  Capital, cito a Rua João Guerino Fabri, nº 262, bairro Cajuru, CEP 82.940.170, podendo representar seus associados, judicial e extrajudicialmente, em conformidade com o art. 5º, XXI da CRFB/88, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, solicitar:

 

PUBLICAÇÃO DO ALMANAQUE DOS CABOS E SOLDADOS ATUALIZADO, contendo pontuação, classificação, quadro de merecimento e antiguidade de forma exata, nos termos da Lei Estadual nº 19.583/18, art. 37, Caput., da CRFB/88 e Lei Federal nº 12.232/10 – Lei da Transparência.

 

Nesta esteira, aguardamos seu pronunciamento sobre o importante pleito solicitado.

 

Com independência, respeito e admiração,

 

 

Jayr Ribeiro Junior,

 Presidente em exercício.

 

Ilmo. Sr.,

Maj. QOPM Saulo de Tarso Sanson Silva

Presidente da CPP/PMPR

Av. Marechal Floriano Peixoto, 1401 – Rebouças – 80230-110 – Curitiba – PR

Nesta Capital

//jr

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