A APRA PR manifesta preocupação com o teor da Orientação n° 005/18 – Coger/Pmpr.

APRA mini novo

A APRA PR, pessoa jurídica de direito privado, não considerada militar , declarada como de Utilidade Pública, Lei Estadual n° 17.218/12, gostaria de informar aos militares estaduais que não concorda com o teor da Orientação do Órgão correcional da Polícia Militar do Paraná, posto que não procura pautar suas orientações na recuperação do militar, inclusive descrevendo com generalidade todas as Classificações Internacionais de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, demonstrando ‘apenas’ controle sobre o efetivo nas questões disciplinares.

E mais, outro ponto reside na questão de que a Polícia Militar do Paraná tem condições de verificar perfeitamente os militares que estão sendo submetidos aos processos e procedimentos administrativos disciplinares, não sendo de bom alvitre tratar ‘eventuais’ atestados individuais para evitar sanções disciplinares como se fosse uma conduta da coletividade. Pessoa doente tem que ser tratada, não punida!

Estamos aguardando retorno do Ministério Público do Paraná e também de decisões administrativas, não descartando o acionamento do judiciário, principalmente de casos individuais em que não é cumprido texto normativo de leis, portarias, etc.

Diretoria APRA-PR

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