APRA PR AGUARDA RETORNO DA PMPR. PUBLICAÇÃO DO ALMANAQUE DOS SOLDADOS E CABOS. QUADRO DE MERECIMENTO E ANTIGUIDADE

APRA mini novo

 

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A APRA PR, pessoa jurídica de direito privado, não considerada militar, declarada como de Utilidade Pública, nos termos da Lei nº 17.218/12, informa que está aguardando o retorno do Ofício nº 001/18, Protocolo nº 15.336.440-0, de 13/08/18, que tem por objeto a publicação do Almanaque dos soldados e cabos, contendo pontuação, classificação e os quadros de merecimento e antiguidade.
É um direito dos militares estaduais, garantido em lei federal (nº 12.527/11), decreto governamental (nº 10.285/14) e lei estadual (nº 5.940/69 -LPP), com prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, que será comunicada ao interessado.
Aguardamos retorno da PMPR.

Jayr Ribeiro Junior,

Presidente em exercício.

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