TJPR SOLICITA ESCLARECIMENTO DO JUIZ DA VAJME PARA POSTERIOR JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS. ORIENTAÇÃO 005 – COGER

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TJPR SOLICITA ESCLARECIMENTO DO JUIZ DA VAJME PARA POSTERIOR JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS. ORIENTAÇÃO 005 – COGER

A APRA PR – Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, não considerada militar, associação classista de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 17.218/12, por meio de sua consultora e Profa. Dra. Vanessa de Souza Fontana, procurando atender e respeitar o direito dos militares estaduais que estão afastados por problemas psiquiátricos, está acompanhando a tramitação do novoHabeas Corpus impetrado junto ao TJPR, (07/11/18), em sede de recurso, com objeto de suspender os efeitos da Orientação nº 005/18 – COGER/PMPR. Após percorrer o juízo de primeira instância [VAJME/PR], a impetrante recorreu ao TJPR, que prontamente solicitou esclarecimentos do juízo de primeira instância sobre a matéria, para posteriormente apreciação e julgamento do mérito do HC na sua totalidade.
Ainda para conhecimento da TROPA, a pessoa jurídica APRA PR informa que protocolou na “ORGANIZATION OF AMERICAN STATS”, (postanexo), uma carta contendo as razões de fato e de direito do ter descrito na Orientação.
Desta forma, estamos acompanhando o julgamento do TJPR para posterior encaminhamento aos tribunais superiores, caso seja denegada a ordem, o que deveras não se espera, uma vez que está sendo criminalizada a saúde e a Polícia Militar do Paraná possui meios legislativos administrativos (leia-se Portarias) para individualizar situações consideradas ‘eventualmente’ graciosas de situações reais que precisam de tratamento e acompanhamento médico e não do rigor disciplinar, que poderá agravar ainda mais a situação do paciente/militar que precisa de ajuda e apoio.

                Respeitosamente,

                   Orelio Fontana Neto,

                Presidente.

“Na vida temos duas opções, levantar a cabeça e lutar ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você.”

por Jayr Ribeiro Junior

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