Reunião Apra-Pr na Casa Civil sobre desconto Previdênciario.

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Hoje dia 25 de Maio de 2020,  tivemos a oportunidade de manifestação da alíquota previdenciára de 9,5% aplicada aos nossos irmãos reformados por moléstia grave incurável integral; reformados de forma proporcional; pensionistas; inativos da reserva e os reformados.

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Exposto os limites materiais descritos do texto constitucional, principalmente do direito adquirido.
Demonstrando de forma muito tranquila e técnica a viabilidade de uma transição e modulação de efeitos da Lei 13.954/19.

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Como segundo ponto a questão da lei que instituiu o Prprevidência no artigo que trata da exclusão ou cassação da aposentadoria do policial militar Estadual quando aposentado ou na reserva da PMPR, revogação artigo 40 inciso II da lei 12.398/98

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Essa reunião contou com a suporte dos advogados Dra Vanessa Fontana e Dr Jair Ribeiro Jr, ao qual expôs tecnicamente nosso pleito para correção aos Policiais e Bombeiros Militares, em especial os mais afetados que são as Praças.

Respeitosamente;

DIRETORIA APRA-PR

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