Legislação

Portaria da SEDH estabelece diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública

LEI Nº 13.293, DE 1º DE JUNHO DE 2016. ANISTIA POLICIAIS MILITARES

Lei 13.142, de 6.7.2015 – Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Nota-Repostagem-da-Portaria-nº-522-Programa-de-Preparação-para-a-Reserva-RECOMEÇAR

Constituição Federal Brasileira

LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. Abuso de Autoridade

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Lei de Acesso a Informação

Decreto 7.339 Regulamento Interno dos ServicosGerais da PMPR

LEI 16.814-11 SALARIO DOS SERVIDORES DO EST DO PR

Lei 16567 – 9 de Setembro de 2010 – poder de policia corpo de bombeiros

2007-01-15 Lei_15.448-Exame de Sanidade Mental nos Militares da Ativa

Lei 16.469 novo soldo 2010

PROAAR_ Atenção psicossocial a pm-bm envolvidos em ocorrencias de alto risco

ALEP- PROPOSIÇÃO 39-10 DESVINCULAÇÃO DOS BOMBEIROS PR- DEP GRECA

2009 07 16 – Portaria CG 919 licensas

Proposta NOVO SAS -SISTEMA DE SAÚDE DOS SERVIDORES

LEI Nº 14605 CRIA O FASPM

DECRETO Nº 8315 REGULAMENTAÇÃOD O FASPM

CVV SOBRE SAÚDE NO CÓDIGO DE VENCIMENTOS

PLANO ESTRATEGICO DESVINCULAÇÃO DOS BOMBEIROS PR

Constituição do Estado do Paraná

A_NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MILITAR A LUZ DA CF

AS+POLÍCIAS MILITARES E AS GUARDAS MUNICIPAIS

lob_16.575-28 de set de 2010 Lei de Organização Básica da PMPR

Decreto_5.724 Isenta a altura nos candidatos a PM-BM

Decreto_88.777 Aprova o R-200 Regulamento para as PMs e BMs

Decreto_Lei_667__02_de_Junho_de_1969_Reorganiza_as_PMs-Bms

Lei_15.349 Extingue o QOA e Institui o QEOPM

Decreto_1.132 Aprova o Regulamento e efetivo da Casa Militar

Lei_6.174 Estatuto do SERVIDOR PUB

Lei_6.880 Estatuto dos Militares

Lei_6.961 Institui o Conselho de Disciplina da PMPR

Lei+do+Cenzão

Lei+do+Serviço Militar

Decreto 3494 – 20 de Agosto de 2004 Dispõe sobre as modalidades, limites e exigências para o pagamento da indenização criada pela Lei nº 14.268, de 22 de dezembro de 2003, para casos de morte ou invalidez

DIARIO OFICIAL anexo39918_23061 Dispõe sobre as modalidades, limites e exigências para o pagamento da indenização criada pela Lei nº 14.268, de 22 de dezembro de 2003, para casos de morte ou invalidez

Decreto 1.002 Código de Processo Penal Militar

Decreto 4.346 26 de agosto de 2002 Regulamento Disciplinar do Exército

DECRETO 5.075 Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais

Decreto 5.724 Isenta a altura nos candidatos a PM-BM

Decreto 88.777 Aprova o R-200 Regulamento para as PMs e BMs

Decreto 98.820 Aprova o regulamento de Adminstração do Exercito R3

Decreto Lei 667 02 de Junho de 1969 Reorganiza as PMs-Bms

Decreto-Lei 1.001 Código Penal Militar

Lei 4.855 Cria o QOA Quador de Oficiais da Administração

Lei 6.417 Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens da PMPR

Lei 15.349 Extingue o QOA e Institui o QEOPM

Lei Promoção Praças

Lei-1943-de-23-de-junho-de-1954-Código-da-Polícia-Militar

Decreto lei 7.339-2010 RISG PMPR

2005 07 19 – Decreto 5.095 – Isenta Militar Estadual do Pagamento de Passagem nas Regioes Metropolitanas

2005 08 17 – Decreto 5.246 – Gratificacao pela Atividade de Agente Multiplicador

Decreto 5.075 de 28-12-98 Regulamento de ética profissional PMPR

Lei 5940 Lei de Promoção de Praças PMPR

2007_01_15_-_Lei_15.448_-_Exame_de_Sanidade_Mental_nos_Militares_da_Ativa[1]

Lei 5944 LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS PMPR

2009_04_29 Portaria_CG_505_-_Procedimentos_Sub_Judice_CPP-PRAÇAS

Lei 17590 – 12 de Junho de 2013 Criação UNESPAR-APMG

Estatuto dos Servidores Pub do PR lei 6174-70

LEI Nº 12.848, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Anistia PM-BM

Lei Nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013- Define organização criminosa

Decreto 8419 – 25 de Junho de 2013-Benefício Assistencial Invalidez

DECRETO Nº 8.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas,

Lei 17650 – 07 de Agosto de 2013 Regulamenta o PROERD

Lei 17637 – 29 de Julho de 2013 Institui Semana Semana todos contra a Pedofilia

Lei 10981 -94 Assegura ao servidor público estadual, eleito dirigente sindical,

Decreto 7339 de 08-06-2010 RegulamentoInterno dos Servicos Gerais da PMPR

Lei 1943 de 23 de junho de 1954-Código da Polícia Militar

Lei 16576 de 29-09-10 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 26.747 militares estaduais

anexo56283_26417 grade da lei que fixa o efetivo da pmpr em 26.747 lei 16.576 de 29-09-10

Lei 18.128 -2014 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 27.329 (vinte e sete mil trezentos e vinte e nove) militares estaduais e adota outras providências.

anexo124274_31943 (3) Fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 27.329 (vinte e sete mil trezentos e vinte e nove) militares estaduais e adota outras providências.

Lei nº 13.022, de 8.8.2014 – Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Disciplina o uso de instrumentos de menor poder ofensivo

Lei 18589 altera o valor da Função Privativa militares ALEP

Lei 18591 Alteração dos dispositivos que especifica da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 Lei de Promoções de Praças da Polícia Militar do Paraná

Redução carga horaria filho com deficiencia

Decreto 4733 de 11 de Maio de 2009 aumenta em 50¨% as diárias servidores civis e militares

anexo40684_23065 (2) diarias

http://www.administracao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=59

Decreto 3498 – 23 de Agosto de 2004 Regulamenta a Lei Complementar nº 104-04, que dispõe sobre as Diárias dos servidores civis e militares.

DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Diretriz 004_00 – Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR

DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Fixa a politica nacional de inteligencia

LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007.Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001.

DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Dispõem sobre diárias de servidores e de militares.