top of page
Buscar
Foto do escritorAPRA-PR de Praças- Paraná Associação Praças-PR

Militar da reserva não pode ser expulso por crime após aposentadoria.



Correto entendimento.


A falta disciplinar que ensejou a exclusão ocorreu após ter preenchido os requisitos legais para sua inativação.


No entanto, é preciso ter entendimento que muitos militares estaduais cometem a falta na atividade, depois solicitam a inativação.


Existe um lapso temporal importante que deve ser observado no momento da leitura da notícia em questão.


Obviamente que, eu pessoalmente discordo da questão do corte dos proventos, independente de ter cometido durante ou após a inativação, por versar sobre matérias distintas (permanecer na PM e contribuição previdênciaria).


Às contribuições devem ser vertidas para o sistema geral (INSS), sendo o ex-militar dono da sua aposentadoria, ainda que sofrendo um cálculo diferente do sistema próprio da PM.


Concluindo, tivemos a oportunidade de incluir e solicitar essa questão na minuta do novo RDPM PMPR, para pensão militar dos herdeiros, na falta, do próprio militar estadual excluído.


Na vida temos duas opções; levantar a cabeça e lutar ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você. por Jayr Ribeiro Junior



Advogado

Dr Jayr Ribeiro Junior

148 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Prezados!

A reestruturação de 2024 da PMPR tem gerado diversas dúvidas e questionamentos, especialmente em relação ao processo de enquadramento...

Comentários


Post: Blog2_Post
bottom of page