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NOTA PÚBLICA. PUBLICAÇÃO DA NOVA TABELA DO SUBSÍDIO. CONSIDERAÇÕES.

NOTA PÚBLICA. PUBLICAÇÃO DA NOVA TABELA DO SUBSÍDIO. CONSIDERAÇÕES.

Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública, Lei 17.218/12, sem fins lucrativos, regidas por normas de direito privado, não considerada militar, vem, respeitosamente perante todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, informar que:


Ponto 1. O novo Teto do INSS fixado para 2022, valor R$ 7.087,22, confirma a lesão sofrida pelas Praças com a reforma da Previdência, passando da qualidade de isento para alíquota de 10,5% do total de seus rendimentos.


Ponto 2. Os Veteranos não recebem as seguintes indenizações: auxílio alimentação, extra jornada e abono permanência.

Ponto 3. A defasagem nos subsídios dos militares estaduais supera o valor de R$ 34,72% em 2021.


Ponto 4. Em 2012, soldados, cabos, sargentos e subtenentes foram prejudicados com a regulamentação do subsídio, conforme amplamente demonstrado e provado, contemplando somente os Oficiais com valores considerados razoáveis e justos.


Ponto 5. Tabela do subsídio publicada em 2021 (anexo), retrata de forma transparente que às Praças da PMPR, que representam a força e o grande efetivo (aproximadamente 90% do efetivo da PMPR), estão completamente abandonadas, fruto da gestão (leia-se governadores) e comandos (leia-se Oficiais responsáveis pelo assessoramento e comando da PM), como responsáveis diretos pelas lesões sofridas pelas Praças, com raríssimas exceções.


Conclui-se, portanto, que os valores mínimos que devem ser fixados como novo subsídio da PMPR, de forma justa, leal e proporcional em 50%, contemplando os Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes, sob pena de se perpetuar as manifestações durante toda campanha eleitoral, bem como da gestão do novo Governador ou do atual, no caso de reeleição.


Com independência, atitude e coragem,


APRA – PR.


“Na vida temos duas opções; levantar a cabeça e lutar ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você.” Por Jayr Ribeiro Junior

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