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STF forma maioria por invalidar lei que acaba com prisão disciplinar de policiais e bombeiros

Lei foi aprovada pelo Congresso em 2019 e é questionada pelo governo do RJ. Julgamento acontece em plenário virtual, e prazo para inserção dos votos acaba nesta sexta.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 20/05/2022 13h44 Atualizado há um dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos pela invalidação de uma lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros.

A lei foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja detalhes no vídeo abaixo).

A ação analisada pelo STF foi apresentada pelo governo do Rio de Janeiro. O tema está em julgamento no plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba nesta sexta-feira.


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1 commentaire


Wilson Setti
Wilson Setti
21 mai 2022

Na verdade os comandos ficaram sem sua melhor arma (prisão disciplinar) para poderem segurar os praças em suas inumeras formas de contestar abusos e desmandos. E dai seu Bolsonaro como fica?! Não está mandando nada mesmo! tudo que se faz os outros desfazem logo em seguida!!

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