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STF forma maioria por invalidar lei que acaba com prisão disciplinar de policiais e bombeiros

Lei foi aprovada pelo Congresso em 2019 e é questionada pelo governo do RJ. Julgamento acontece em plenário virtual, e prazo para inserção dos votos acaba nesta sexta.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 20/05/2022 13h44 Atualizado há um dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos pela invalidação de uma lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros.

A lei foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja detalhes no vídeo abaixo).

A ação analisada pelo STF foi apresentada pelo governo do Rio de Janeiro. O tema está em julgamento no plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba nesta sexta-feira.


https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/20/stf-lei-prisao-policiais-bombeiros.ghtml

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