Lei foi aprovada pelo Congresso em 2019 e é questionada pelo governo do RJ. Julgamento acontece em plenário virtual, e prazo para inserção dos votos acaba nesta sexta.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 20/05/2022 13h44 Atualizado há um dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos pela invalidação de uma lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros.
A lei foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja detalhes no vídeo abaixo).
A ação analisada pelo STF foi apresentada pelo governo do Rio de Janeiro. O tema está em julgamento no plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba nesta sexta-feira.