Paraná: Projeto quer permitir retorno de militares da reserva ao serviço ativo até os 60 anos
- APRA-PR de Praças- Paraná Associação Praças-PR
- 22 de jun.
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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) permitirá que militares na reserva retornem ao serviço ativo até o 60 anos de idade. O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) é o autor da iniciativa e a protocolou na Alep na última segunda-feira (15).
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) permitirá que militares na reserva retornem ao serviço ativo até o 60 anos de idade. O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) é o autor da iniciativa e a protocolou na Alep na última segunda-feira (15).
A princípio, o projeto de lei altera o Código da Polícia Militar do Paraná. A intenção é ampliar as possibilidades de designação de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que se encontram na reserva remunerada.
A proposta permite que militares transferidos para a reserva há mais de dez anos possam retornar voluntariamente ao serviço ativo. Porém, apenas aqueles que não tenham completado 60 anos de idade no momento da designação.
A iniciativa busca aperfeiçoar a legislação vigente, eliminando uma limitação que atualmente impede o aproveitamento de profissionais experientes e plenamente aptos unicamente pelo tempo decorrido desde a passagem para a reserva. Com a mudança, o critério da idade passa a ter maior relevância do que o período de inatividade, possibilitando que militares que ingressaram precocemente na reserva continuem contribuindo com o Estado.
Segundo Cobra Repórter, o projeto valoriza a experiência acumulada por esses profissionais e fortalece a segurança pública sem criar novos cargos ou ampliar a estrutura administrativa.
“Temos muitos policiais e bombeiros que ainda têm plena capacidade física e técnica para contribuir com a sociedade. O objetivo é permitir que esse conhecimento continue sendo colocado a serviço do Paraná, respeitando critérios de idade, aptidão e voluntariedade”, destacou o parlamentar.
Deputado Cobra Repórter (PSD) – Foto: Valdir Amaral/Alep
Exigências legais para os militares na reserva
A proposta mantém todas as exigências legais relacionadas à aptidão física, psicológica e funcional dos militares, preservando o caráter excepcional e temporário da designação para o serviço ativo.
Além de reconhecer a trajetória dos servidores militares, o projeto amplia a disponibilidade de profissionais capacitados para atuar em atividades. Entre elas, patrulhamento, orientação, escolta, apoio operacional e fortalecimento institucional, contribuindo para o atendimento das demandas da população.
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Outro ponto destacado pelo deputado é que a medida não gera novos vínculos ou carreiras dos militares da reserva. Além disso, limita-se ao aproveitamento eficiente de recursos humanos já existentes. Dessa forma, garante compatibilidade com a realidade administrativa e orçamentária do Estado.
Para Cobra Repórter, a proposta representa uma forma de valorizar quem dedicou a vida à segurança pública. Ao mesmo tempo, reforça o efetivo disponível para atender a sociedade paranaense com profissionais experientes e qualificados.
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