APRA – PR DERRUBOU O LIMITE DE IDADE CFO PM/BM PARA MILITARES ESTADUAIS.
Talvez os mais novos não tenham conhecimento das mudanças ocorridas na Lei 1.943/54, Código da PMPR, ocorrida em 2016, após provocação da APRA – PR junto ao CG – PMPR, que afastou o limite de 30 (anos) para os militares estaduais que já fazem parte da Corporação. A mudança ocorreu após a APRA PR impugnar por diversas vezes os Editais de abertura dos concursos pela UFPR (FAFIPA), bem como infindáveis demandas judiciais, por meio de mandando de segurança ou medida judicial pertinente. Ref. Protocolo 14.234.310-0.
Hoje, felizmente, conforme descrito no Edital 2021, UFPR, os militares estaduais com mais de 30 (trinta) anos podem participar do certame (vestibular). Vide item “3.2.7 O requisito para a posse previsto na letra “b” do subitem 3.2.1 deste edital não se aplica às praças do serviço ativo da PMPR, das quais não se exigirá limite de idade para inscrição no certame, nos termos do § 15 do art. 21 da Lei estadual nº 1.943/1954.” Fonte Edital CFO PM BM 2021.
Reitera-se, portanto, que muitos militares estaduais conquistaram suas patentes (postos), fruto do trabalho incansável do jurídico da associação que derrubou o limite de idade.
Atitude, independência e coragem!
APRA – PR.